AREsp 2985974 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão no acórdão: o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais e fundamentou a condenação por danos morais; eventual modificação exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; e o valor de R$7.000,00 foi considerado razoável, não autorizando revisão nesta Corte.

Parties
Embargante: ISAIAS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão Contradição +1 more

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Parties

ISAIAS DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao não enfrentamento da alegada ausência de dolo específico para injúria e difamação
  2. 2 omissão quanto à fundamentação individualizada do quantum indenizatório de R$7.000,00
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão no acórdão: o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais e fundamentou a condenação por danos morais; eventual modificação exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; e o valor de R$7.000,00 foi considerado razoável, não autorizando revisão nesta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.