AREsp 2941884 - DECISAO

AREsp 2941884 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão de matéria cuja modificação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e exame de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e por não demonstrar erro, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, que ainda se alinhou à jurisprudência de que a seguradora se sub-roga nos direitos do segurado, inclusive quanto à cláusula de arbitragem, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: AKAD SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 83/7/5 Do STJ, Sub Rogação Da Seguradora, Cláusula Compromissória, Reexame De Prova
Processo Civil Seguros Arbitragem Embargos De Declaração Súmulas 83/7/5 Do STJ Sub Rogação Da Seguradora Cláusula Compromissória Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

AKAD SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Se a seguradora/segurado estavam vinculados à cláusula arbitral
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 5 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão de matéria cuja modificação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório e exame de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ), e por não demonstrar erro, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, que ainda se alinhou à jurisprudência de que a seguradora se sub-roga nos direitos do segurado, inclusive quanto à cláusula de arbitragem, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.