REsp 2115158 - ACORDAO

REsp 2115158 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, uma vez que as alegações da embargante visam à rediscussão da matéria já decidida e não apontam vício sanável pelos embargos; aplicam-se as súmulas que vedam o reexame de matéria fática e que disciplinam a sucumbência em indenização por dano moral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno / Recurso Especial) / Decisão Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 326/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Ônus Da Sucumbência
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Art. 1.022 Do CPC Súmula 326/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno / Recurso Especial) / Decisão Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação da Súmula 326/STJ quanto à sucumbência em ação de indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, uma vez que as alegações da embargante visam à rediscussão da matéria já decidida e não apontam vício sanável pelos embargos; aplicam-se as súmulas que vedam o reexame de matéria fática e que disciplinam a sucumbência em indenização por dano moral.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos