REsp 2226471 - DECISAO

REsp 2226471 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o recurso especial não superou a fase de conhecimento em razão do óbice da Súmula 7/STJ, e o magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todas as questões quando já exista fundamento suficiente para a decisão, devendo apenas enfrentar argumentos capazes de alterar o resultado.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Recurso Especial Não Conhecido Por Óbice Da Súmula 7/stj
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Litispendência, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj Litispendência Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Recurso Especial Não Conhecido Por Óbice Da Súmula 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão originária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o recurso especial não superou a fase de conhecimento em razão do óbice da Súmula 7/STJ, e o magistrado não é obrigado a se manifestar sobre todas as questões quando já exista fundamento suficiente para a decisão, devendo apenas enfrentar argumentos capazes de alterar o resultado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.