REsp 2149781 - ACORDAO

REsp 2149781 - ACORDAO

Não houve nas decisões atacadas vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido; o acórdão enfrentou e decidiu a controvérsia, inclusive mencionando que a PRF realizou inspeção no dia do certame, de modo que os embargos visam apenas a rediscussão de matéria já decidida, o que afasta seu acolhimento.

Parties
Embargante: TIAGO CAVALCANTI MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

TIAGO CAVALCANTI MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve nas decisões atacadas vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido; o acórdão enfrentou e decidiu a controvérsia, inclusive mencionando que a PRF realizou inspeção no dia do certame, de modo que os embargos visam apenas a rediscussão de matéria já decidida, o que afasta seu acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração