AREsp 2895675 - DECISAO

AREsp 2895675 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria controvertida exige reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a negativa de recuperação judicial no acervo probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade, Recuperação Judicial Rural, Arrendamento Rural
Processo Civil Responsabilidade Civil Recuperação Judicial Direito Agrário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão, Contradição E Obscuridade +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fática)
  3. 3 Possibilidade de considerar arrendamento rural como atividade rural para fins de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria controvertida exige reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a negativa de recuperação judicial no acervo probatório.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.