AREsp 2700553 - ACORDAO

AREsp 2700553 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade a ser sanada; a suspensão do processo por prejudicialidade externa não se justificou, pois a ação monitória foi julgada improcedente e o acórdão mantido no STJ, restando apenas embargos declaratórios sem probabilidade de alterar o desfecho, de modo que admitir os embargos implicaria reexaminar fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: KB ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; Embargada: S/A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj, Ação Ordinária De Sustação De Protesto
Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Súmula 7/stj Ação Ordinária De Sustação De Protesto

Case Brief

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Parties

KB ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

Embargante

S/A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação do art. 313, V, 'a', do CPC (suspensão do processo por prejudicialidade externa)
  3. 3 Possibilidade de influenciar a causa principal por embargos de declaração pendentes na ação monitória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade a ser sanada; a suspensão do processo por prejudicialidade externa não se justificou, pois a ação monitória foi julgada improcedente e o acórdão mantido no STJ, restando apenas embargos declaratórios sem probabilidade de alterar o desfecho, de modo que admitir os embargos implicaria reexaminar fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.