AREsp 2813020 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão recursal, se acolhida, implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo incapaz de justificar a reforma.

Parties
Agravante: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA; Agravante: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA; Agravante: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO; Agravante: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO; Agravante: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO; Agravante: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA; Exequente/agravado: BANCO DO BRASIL S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Não Provido (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Decisão Surpresa (art. 10 Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Decisão Surpresa (art. 10 Cpc)

Case Brief

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Parties

POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Agravante

ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA

Agravante

FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO

Agravante

CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO

Agravante

JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO

Agravante

SERGIO CAPISTRANO HOLANDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S A

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Não Provido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e identidade fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão recursal, se acolhida, implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo incapaz de justificar a reforma.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial