REsp 2186038 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos por obscuridade quanto aos efeitos do acórdão; reconhecida a ineficácia da nota promissória, acolheu-se a exceção de pré-executividade e julgou-se extinta a execução, sendo o embargado condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor da dívida executada (proveito econômico).

Parties
Embargante: GERALDO MAGELA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; extinção da execução por acolhimento da exceção de pré-executividade; condenação do embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da dívida executada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico, Base De Cálculo
Processo Civil Execução Civil Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Proveito Econômico Base De Cálculo

Case Brief

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Parties

GERALDO MAGELA RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deviam ser acolhidos por obscuridade quanto aos efeitos da decisão
  2. 2 Se a exceção de pré-executividade deve ser acolhida e a execução extinta
  3. 3 Qual a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência quando acolhida a exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por obscuridade quanto aos efeitos do acórdão; reconhecida a ineficácia da nota promissória, acolheu-se a exceção de pré-executividade e julgou-se extinta a execução, sendo o embargado condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor da dívida executada (proveito econômico).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; extinção da execução por acolhimento da exceção de pré-executividade; condenação do embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da dívida executada.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Reconhecer a ineficácia da nota promissória e acolher a exceção de pré-executividade, com extinção da execução