AREsp 2791937 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque as matérias apontadas pela embargante não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção por embargos de declaração, tratando-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida; além disso, a perícia foi considerada adequada e corretamente acolhida pelo juízo de origem.

Parties: Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ação Revisional De Aluguel, Perícia, Art. 1022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Ação Revisional De Aluguel Perícia Art. 1022 Do CPC Art. 489 Do CPC Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
2 Se o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre equívocos apontados no laudo pericial
3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto à parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.