REsp 2146798 - ACORDAO

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Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido que justificassem embargos de declaração; aplicou-se corretamente a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos, e os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado em vez de esclarecer ou integrar a decisão, razão pela qual foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento – Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Súmula 182/stj, Prequestionamento, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Súmula 182/stj Prequestionamento Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento – Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, eliminar contradição ou aclarar obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ e consequência sobre o conhecimento de recurso
  3. 3 Se os embargos de declaração tinham caráter meramente protelatório ou efetivo propósito de prequestionamento

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido que justificassem embargos de declaração; aplicou-se corretamente a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos, e os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado em vez de esclarecer ou integrar a decisão, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do STJ

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.