REsp 2070910 - ACORDAO

REsp 2070910 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a insurgência traduz mera discordância quanto ao conteúdo decisório e pedido de reexame de matéria fático-probatória, o que não é cabível na via dos embargos declaratórios, e os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 não foram preenchidos.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Compensação De Reajuste (28, 86%), Coisa Julgada, Recurso Repetitivo
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeitos Infringentes Compensação De Reajuste (28,86%) Coisa Julgada Recurso Repetitivo

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade ou não de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória sobre compensação do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a insurgência traduz mera discordância quanto ao conteúdo decisório e pedido de reexame de matéria fático-probatória, o que não é cabível na via dos embargos declaratórios, e os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 não foram preenchidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração