AREsp 2762954 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravo não atacou de forma específica o fundamento de inadmissão do recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não há matéria passível de esclarecimento ou complementação por embargos declaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial
- 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravo não atacou de forma específica o fundamento de inadmissão do recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não há matéria passível de esclarecimento ou complementação por embargos declaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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