AREsp 2934452 - DECISAO

AREsp 2934452 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior, e porque o embargante não refutou de forma consistente o óbice relativo à necessidade de reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: MICHEL MICHALUÁ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

MICHEL MICHALUÁ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por vedar reexame de provas
  3. 3 Necessidade de impugnar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior, e porque o embargante não refutou de forma consistente o óbice relativo à necessidade de reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.