AREsp 2644174 - ACORDAO

AREsp 2644174 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil por erro médico