AREsp 2464782 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, e embargos não servem para rediscutir o mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado) De 07/10/2025 a 13/10/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182/stj, Art. 1.021 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Da Quarta Turma (julgamento Colegiado) De 07/10/2025 a 13/10/2025
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração
- 2 Requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, e embargos não servem para rediscutir o mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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