AREsp 2867288 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência revela intuito infringente de reformar o julgado e demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: OTAVIO LUIZ CAOVILLA; Autores Reconvindos: Autores-Reconvindos; Requerido Reconvinte: Requerido-Reconvinte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Matéria Fática, Súmulas 5 E 7/stj, Preclusão/processo De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Direito Civil (contratos E Responsabilidade Civil) Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

OTAVIO LUIZ CAOVILLA

Embargante

Autores-Reconvindos

Autores Reconvindos

Requerido-Reconvinte

Requerido Reconvinte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Inadequação dos embargos de declaração quando visam reformar o julgado
  3. 3 Impedimento do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência revela intuito infringente de reformar o julgado e demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.