AREsp 2804838 - ACORDAO

AREsp 2804838 - ACORDAO

Verificada a superveniência de sentenças de mérito nas ações originárias (reivindicatória e possessória) que exauriram a controvérsia, esvaziando o conteúdo do agravo de instrumento originário, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar o acórdão e, com fundamento no art. 34, XI, do RI/STJ, conhecer do agravo e julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.

Parties
Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL TERRAS AGRICOLAS; Embargada: FELICIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos Em Sessão Virtual (reconsideração Do Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão reconsiderado; agravo conhecido e recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Sentença De Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Sentença De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL TERRAS AGRICOLAS

Embargante

FELICIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos Em Sessão Virtual (reconsideração Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a fato superveniente (superveniência de sentença de mérito) não apreciada no acórdão embargado
  2. 2 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC para sanar omissão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentenças de mérito nas ações originárias (reivindicatória e possessória) que exauriram a controvérsia, esvaziando o conteúdo do agravo de instrumento originário, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para reconsiderar o acórdão e, com fundamento no art. 34, XI, do RI/STJ, conhecer do agravo e julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão reconsiderado; agravo conhecido e recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Reconsiderar o acórdão de e-STJ fls. 2.982/2.983