REsp 2085334 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a Secretaria certificou a orientação para formalização do pedido; a captura de tela demonstrou que o pedido estava pendente de seleção e o embargante não perfectibilizou o procedimento administrativo, de modo que eventual omissão decorreu de inércia do recorrente.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS BARBOSA ZACCARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Sustentação Oral Retirada De Pauta Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7

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Parties

JOSÉ CARLOS BARBOSA ZACCARO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao exame do pedido de sustentação oral e de retirada de pauta
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial que exige reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a Secretaria certificou a orientação para formalização do pedido; a captura de tela demonstrou que o pedido estava pendente de seleção e o embargante não perfectibilizou o procedimento administrativo, de modo que eventual omissão decorreu de inércia do recorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.