AREsp 2872237 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrido apreciou as questões relevantes, concluiu pela inexistência de nexo causal com fundamento em prova pericial que apontou lesões preexistentes e degenerativas e manteve a prescrição; a modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial devido à Súmula 7/STJ, e não há fundamento para reconhecer violação ao art. 19 da Lei 8.213/1991 por falta de contemporaneidade.

Parties
Embargante: FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Prescrição, Teoria Da Concausa, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Reexame De Prova Súmula 7/stj Nexo Causal Prescrição Teoria Da Concausa Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de revaloração jurídica dos fatos sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação do art. 19 da Lei 8.213/1991 no contexto da teoria da concausa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrido apreciou as questões relevantes, concluiu pela inexistência de nexo causal com fundamento em prova pericial que apontou lesões preexistentes e degenerativas e manteve a prescrição; a modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial devido à Súmula 7/STJ, e não há fundamento para reconhecer violação ao art. 19 da Lei 8.213/1991 por falta de contemporaneidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração