AREsp 2440972 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque visam, em essência, o rejulgamento do feito (mero inconformismo) e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que corretamente registrou a intempestividade do recurso e a ausência de comprovação da suspensão de prazos por documento idôneo.
- Parties
- Embargante: FARLEY SOUZA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Regimental, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
FARLEY SOUZA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração
- 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
- 3 Intempestividade do recurso especial e ônus de comprovar suspensão de prazos
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque visam, em essência, o rejulgamento do feito (mero inconformismo) e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que corretamente registrou a intempestividade do recurso e a ausência de comprovação da suspensão de prazos por documento idôneo.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração (por unanimidade)
Full Case Text
Judgment text and source record
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