REsp 2035374 - ACORDAO

REsp 2035374 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, que não é fundamento válido para embargos de declaração, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Parties
Embargante: ALMIR MOTTA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 182/stj
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 182/stj

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Parties

ALMIR MOTTA MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Mero inconformismo da parte não ampara embargos de declaração
  3. 3 Obrigação (ou não) do julgador de manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, que não é fundamento válido para embargos de declaração, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração