AREsp 2508466 - DECISAO

AREsp 2508466 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque inexistem obscuridade, omissão ou contradição; a decisão embargada fundamentou que a parte agravante impugnou apenas genericamente a ausência de cotejo analítico, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Omissão Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ em razão de impugnação genérica quanto à ausência de cotejo analítico
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para fins de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque inexistem obscuridade, omissão ou contradição; a decisão embargada fundamentou que a parte agravante impugnou apenas genericamente a ausência de cotejo analítico, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.