AREsp 2832063 - DECISAO

AREsp 2832063 - DECISAO

Parties
Embargante: ANDERSON CORRÊA DA SILVA; Embargante: SIMONE BRUM DE CARVALHO CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 919, § 1º, CPC, Preclusão, Súmula 7/stj, Efeito Suspensivo Dos Embargos À Execução
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 919, § 1º, CPC Preclusão Súmula 7/stj Efeito Suspensivo Dos Embargos À Execução

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON CORRÊA DA SILVA

Embargante

SIMONE BRUM DE CARVALHO CORRÊA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à tese de que o agravo de instrumento visava afastar preclusão sobre pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução
  2. 2 Se houve exame dos requisitos materiais do art. 919, § 1º, do CPC
  3. 3 Se a apreciação da preclusão demandaria reexame fático-probatório e, assim, incidiria a Súmula 7/STJ