ExSusp 301 - ACORDAO

ExSusp 301 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou quaisquer vícios previstos no art. 1.022 do CPC e pretendia, essencialmente, reformar matéria já decidida; o acórdão embargado justificou a não admissão do agravo interno pela ausência de impugnação específica e pela perda de objeto da exceção de suspeição em razão da remoção do Ministro tido por excepto.

Parties
Embargante: JOSÉ LEONARDO MULSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Suspeição, Omissão, Contradição E Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Suspeição Omissão, Contradição E Obscuridade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOSÉ LEONARDO MULSER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Utilização dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Perda de objeto da exceção de suspeição em razão de redistribuição/remoção de relatoria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou quaisquer vícios previstos no art. 1.022 do CPC e pretendia, essencialmente, reformar matéria já decidida; o acórdão embargado justificou a não admissão do agravo interno pela ausência de impugnação específica e pela perda de objeto da exceção de suspeição em razão da remoção do Ministro tido por excepto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.