AREsp 2925832 - DECISAO

AREsp 2925832 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo que a decisão embargada registrou que a parte agravante não impugnou de forma específica a aplicação das súmulas 284/STF, 83/STJ e 211/STJ e não demonstrou as hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 284/stf, 83/stj, 211/stj, Impugnação Específica, Rejeição De Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas 284/stf, 83/stj, 211/stj Impugnação Específica Rejeição De Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, obscuridade, contradição ou erro material como hipóteses de cabimento
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo que a decisão embargada registrou que a parte agravante não impugnou de forma específica a aplicação das súmulas 284/STF, 83/STJ e 211/STJ e não demonstrou as hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.