REsp 2111364 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mero inconformismo da parte, não cabendo revisão do julgado por meio de embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: CLAUDIOMIR GIARETTON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Preclusão Consumativa, Falso Testemunho, Fundamentação Recursal
Case Brief
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Parties
CLAUDIOMIR GIARETTON
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
- 2 Mero inconformismo da parte não justificando embargos de declaração
- 3 Obrigação (ou não) do julgador de manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mero inconformismo da parte, não cabendo revisão do julgado por meio de embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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