AREsp 2729396 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão que justificasse aclaratórios; a impugnação das decisões de inadmissão foi considerada genérica e, por isso, preclusa quanto a argumentos adicionais em recurso subsequente; os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, configurando manifesta improcedência e caráter protelatório.

Parties
Embargante: GILBERTO LUIZ DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravos Em Recursos Especiais / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão Consumativa, Caráter Protelatório, Fundamentação De Acórdão, Prequestionamento, Impugnação De Decisão De Inadmissão
Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Preclusão Consumativa Caráter Protelatório +3 more

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Parties

GILBERTO LUIZ DO PRADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravos Em Recursos Especiais / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise de trechos apontados pelo embargante
  2. 2 Se a impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissão foi suficiente ou genérica
  3. 3 Incidência da preclusão consumativa quanto à apresentação de argumentos em recurso subsequente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão que justificasse aclaratórios; a impugnação das decisões de inadmissão foi considerada genérica e, por isso, preclusa quanto a argumentos adicionais em recurso subsequente; os embargos buscavam rediscutir matéria já apreciada, configurando manifesta improcedência e caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
  • Advertência de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes poderá ensejar a aplicação de consectários, inclusive baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou remessa ao Supremo Tribunal Federal.