REsp 2066373 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão enfrentou a alegação de clemência e concluiu que a tese não tinha substrato fático nem era compatível com o entendimento do STF (Tema 1.087), sendo o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7.

Parties
Embargante: Geovanne Alferes Lopes da Silva; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgados Pela Sexta Turma (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Tese De Clemência, Tema 1.087 Da Repercussão Geral Do STF, Súmula 7 Do STJ
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Tese De Clemência Tema 1.087 Da Repercussão Geral Do STF Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Geovanne Alferes Lopes da Silva

Embargante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgados Pela Sexta Turma (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à tese de clemência registrada em ata
  2. 2 Preservação do veredicto do júri diante de tese de clemência (Tema 1.087 STF)
  3. 3 Incompatibilidade do veredicto absolutório com a prova dos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão enfrentou a alegação de clemência e concluiu que a tese não tinha substrato fático nem era compatível com o entendimento do STF (Tema 1.087), sendo o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova, e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.