REsp 1949504 - DECISAO

REsp 1949504 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por falta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, sendo inadequados para reexaminar matéria já enfrentada; a alegação de dependência de julgamento de ação rescisória não justifica suspensão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência da Primeira Seção.

Parties
Embargante: Carlos Frederico Antunes Nunes e outros; Embargado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Gratificação Atividade Tributária GAT, Ação Rescisória Nº 6.436/df, Modulação De Efeitos, Consectários Sucumbenciais, Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Gratificação Atividade Tributária GAT Ação Rescisória Nº 6.436/df Modulação De Efeitos Consectários Sucumbenciais Execução

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Parties

Carlos Frederico Antunes Nunes e outros

Embargante

União

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão por apreciação fundamentada na Ação Rescisória nº 6.436/DF
  3. 3 Pedido de suspensão do feito até julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 6.436/DF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por falta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, sendo inadequados para reexaminar matéria já enfrentada; a alegação de dependência de julgamento de ação rescisória não justifica suspensão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência da Primeira Seção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.