AREsp 2923503 - DECISAO

AREsp 2923503 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não indicou de forma clara e específica qual ponto da decisão padeceria de omissão ou outro vício passível de correção, sendo aplicável o óbice sumular; assim, não há vício formal a ser suprido nos termos do art. 1022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: ANTONIA CAMPOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 7/stj E 284/stf, Prequestionamento, Omissão, Fundamentação
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmulas 7/stj E 284/stf Prequestionamento Omissão Fundamentação

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Parties

ANTONIA CAMPOS DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão recorrida
  2. 2 prequestionamento ficto
  3. 3 incidência do óbice das Súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não indicou de forma clara e específica qual ponto da decisão padeceria de omissão ou outro vício passível de correção, sendo aplicável o óbice sumular; assim, não há vício formal a ser suprido nos termos do art. 1022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.