REsp 2168454 - ACORDAO

REsp 2168454 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara e suficiente o tema controvertido a ser apreciado (definição do tema repetitivo nº 1.341) e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Embargado: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Proposta De Afetação, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Proposta De Afetação Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Embargante

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que delimitou o Tema Repetitivo nº 1.341
  3. 3 Delimitação da controvérsia: definir se o filho maior inválido com renda auferida de benefício previdenciário pode receber pensão por morte

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara e suficiente o tema controvertido a ser apreciado (definição do tema repetitivo nº 1.341) e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração