AREsp 2950733 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado se limitou ao juízo de admissibilidade do agravo em recurso especial (aplicando Súmula 182/STJ) e não deixou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; a pretensão da parte traduz mero inconformismo e revisão de mérito, o que é incabível na via dos embargos.
- Parties
- Embargante: CLEITON FERNANDES BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Juízo De Admissibilidade
Case Brief
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Parties
CLEITON FERNANDES BARBOSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração podem ser acolhidos para sanar suposta omissão em acórdão que se limitou ao juízo de admissibilidade e desproveu agravo regimental com fundamento na Súmula 182/STJ
- 2 Se a ausência de enfrentamento de teses no juízo de admissibilidade do recurso especial caracteriza omissão no acórdão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado se limitou ao juízo de admissibilidade do agravo em recurso especial (aplicando Súmula 182/STJ) e não deixou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; a pretensão da parte traduz mero inconformismo e revisão de mérito, o que é incabível na via dos embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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