EAREsp 2837372 - DECISAO

EAREsp 2837372 - DECISAO

O acórdão embargado esclareceu que há superposição de competências em razão de paradigmas colacionados de diferentes colegiados, justificando a cisão do julgamento e a primazia da Corte Especial, e não se verificaram obscuridade, omissão ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Redistribuição De Autos, Cisão Do Julgamento, Primazia Da Corte Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Redistribuição De Autos Cisão Do Julgamento Primazia Da Corte Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada era contraditória ou omissa
  2. 2 Se a determinação de remessa/redistribuição era incompatível com o indeferimento liminar
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e da regra de cisão por superposição de competências (art. 266 do RISTJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado esclareceu que há superposição de competências em razão de paradigmas colacionados de diferentes colegiados, justificando a cisão do julgamento e a primazia da Corte Especial, e não se verificaram obscuridade, omissão ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Remetam-se os autos para redistribuição a um dos Ministros que compõem a Segunda Seção, para análise do REsp n. 731.880/MG.