AREsp 2915395 - DECISAO

AREsp 2915395 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada considerou corretamente que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada considerou corretamente que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), de modo que não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se