AREsp 2895958 - DECISAO

AREsp 2895958 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, esclarecendo que a agravante/embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso, Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Opostos a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, esclarecendo que a agravante/embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.