AREsp 2947074 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão apontada, decidindo que o depósito teve natureza de pagamento e não de garantia (afastando a aplicação da Súmula 677/STJ) e aplicou a imputação de pagamentos conforme o art. 354 do CC; admitir os embargos implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade passível de correição por embargos.

Parties
Embargante: Patrícia Genezzi Police Xavier; Embargado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Imputação De Pagamento, Depósito, Súmula 677/stj, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Declaração Imputação De Pagamento Depósito Súmula 677/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

Patrícia Genezzi Police Xavier

Embargante

parte contrária

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à natureza dos depósitos/penhoras online
  2. 2 Imputação de pagamento entre juros e capital
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 677 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão apontada, decidindo que o depósito teve natureza de pagamento e não de garantia (afastando a aplicação da Súmula 677/STJ) e aplicou a imputação de pagamentos conforme o art. 354 do CC; admitir os embargos implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade passível de correição por embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.