AREsp 2590330 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; e embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Impugnação específica de fundamentos nos recursos
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; e embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.