AREsp 2875510 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado: o acórdão enfrentou as questões relevantes, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria de mérito.

Parties
Embargante: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Embargante: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Embargante

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração versus rediscussão da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado: o acórdão enfrentou as questões relevantes, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração