AREsp 2514603 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não justificam a modificação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 489 Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição apta a ensejar embargos de declaração nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Distinção entre contradição interna e externa para fins de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não justificam a modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator