AREsp 2648390 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não há omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a matéria relativa aos documentos foi devidamente apreciada e demonstrou‑se que não se tratavam de documentos novos, de modo que as alegações constituem mera tentativa de rediscussão do julgado, incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: AGRIPASTO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Contraditório, Ampla Defesa, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Erro Material, Proibição De Rediscussão Via Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Contraditório Ampla Defesa Súmula 7/stj +4 more

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Parties

AGRIPASTO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Acórdão Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegação de violação do contraditório e da ampla defesa por ausência de intimação para manifestação sobre documentos juntados após contraminuta
  3. 3 Possibilidade de aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não há omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a matéria relativa aos documentos foi devidamente apreciada e demonstrou‑se que não se tratavam de documentos novos, de modo que as alegações constituem mera tentativa de rediscussão do julgado, incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração