AREsp 2101680 - ACORDAO

AREsp 2101680 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os pontos trazidos foram devidamente enfrentados, inclusive a negativa de seguimento ao recurso especial em razão do Tema nº 243/STJ, e os aclaratórios tinham intuito infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: ABRAHÃO GONTOW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do CPC, Intuito Infringente, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 243/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do CPC Intuito Infringente Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Tema 243/stj

Case Brief

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Parties

ABRAHÃO GONTOW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Se os embargos têm intuito infringente e promovem reexame de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação do Tema 243/STJ para negar seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os pontos trazidos foram devidamente enfrentados, inclusive a negativa de seguimento ao recurso especial em razão do Tema nº 243/STJ, e os aclaratórios tinham intuito infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.