AREsp 2598300 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque a exibição dos slides não violou o art. 479 do CPP, na medida em que o conteúdo já constava dos autos, não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa e a magistrada adotou cautelas ao determinar a abstenção da exibição das mídias; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: LEOMAR BOLZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tribunal Do Júri, Nulidade, Exibição De Slides, Art. 479 Do CPP
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Tribunal Do Júri Nulidade Exibição De Slides Art. 479 Do CPP

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Parties

LEOMAR BOLZANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a exibição de slides pelo Ministério Público, não previamente juntados aos autos, configura nulidade por violação ao art. 479 do CPP
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto à demonstração do prejuízo concreto diante do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a exibição dos slides não violou o art. 479 do CPP, na medida em que o conteúdo já constava dos autos, não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa e a magistrada adotou cautelas ao determinar a abstenção da exibição das mídias; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Embargos rejeitados.