HC 954859 - ACORDAO

Constatada contradição (análise inadequada de documentos concomitante com a indicação de impossibilidade de analisar o acervo fático-probatório) e omissão quanto ao pedido subsidiário, acolhem-se os embargos de declaração, suprime-se a passagem que analisou documentos e determina-se o novo julgamento dos embargos de declaração na origem (Tribunal de Justiça).

Parties: Embargante: CASSIO RODRIGO CAMUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Omissão, Reexame De Fatos E Provas, Art. 619 Do CPP, Art. 1.022 Do CPC

Direito Processual Penal Embargos De Declaração Erro Material Contradição Omissão Reexame De Fatos E Provas Art. 619 Do CPP Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CASSIO RODRIGO CAMUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a decisão embargada foi contraditória ao afirmar a impossibilidade de análise de provas, mas ter analisado um elemento de prova contra o paciente
2 Se a decisão embargada foi omissa ao não analisar o pedido subsidiário de anulação dos acórdãos coatores para que se apreciem provas e argumentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

Embargos de declaração acolhidos
Suprimir do acórdão embargado a análise de documentos e manter a assertiva da impossibilidade de análise do acervo fático-probatório