REsp 1362016 - ACORDAO

REsp 1362016 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão embargado ao não readequar os ônus sucumbenciais após reconhecer sucumbência parcial e recíproca; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas na proporção do proveito econômico auferido pelo recorrente com a solução adotada e fixando-se os honorários em 10% dessa fração, com observância de eventual concessão de justiça gratuita.

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acolhimento Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Readequação Dos Ônus Sucumbenciais, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Juros Remuneratórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sucumbência Readequação Dos Ônus Sucumbenciais Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Juros Remuneratórios

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acolhimento Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais diante da sucumbência parcial e recíproca
  2. 2 fixação do termo final de incidência dos juros remuneratórios e ônus de prova sobre datas de encerramento ou saldo zero da conta bancária

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão embargado ao não readequar os ônus sucumbenciais após reconhecer sucumbência parcial e recíproca; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas na proporção do proveito econômico auferido pelo recorrente com a solução adotada e fixando-se os honorários em 10% dessa fração, com observância de eventual concessão de justiça gratuita.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Imputar custas e honorários advocatícios à parte recorrida.
  • Calcular as custas na proporção do proveito econômico auferido pelo recorrente com a solução adotada no recurso.