AREsp 2924642 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão embargado porque este apreciou a controvérsia e fundamentou seu convencimento, mantendo a condenação com base nos elementos dos autos, especialmente o exame pericial; os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ADELAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão Da Matéria, Hierarquia Entre Prova Pericial E Testemunhal
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Rediscussão Da Matéria Hierarquia Entre Prova Pericial E Testemunhal

Case Brief

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Parties

ADELAR DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à hierarquia entre prova pericial e testemunhal
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão embargado porque este apreciou a controvérsia e fundamentou seu convencimento, mantendo a condenação com base nos elementos dos autos, especialmente o exame pericial; os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.