AREsp 2628199 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados por perda superveniente do objeto, pois o inteiro teor do acórdão embargado já havia sido juntado aos autos às fls. 1.176-1.180, tornando desnecessária a providência requerida.

Parties: Embargante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula N. 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto

Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Erro material na disponibilização do acórdão embargado
2 Incidência da Súmula n. 182/STJ quanto à inadmissibilidade do agravo que não impugna todos os fundamentos
3 Prejuízo por perda superveniente do objeto após juntada do inteiro teor do acórdão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente do objeto.

Orders

Considerando que o inteiro teor do acórdão embargado já foi juntado aos autos às fls. 1.176-1.180, nada a prover.
Julgo prejudicado os embargos de declaração, por perda superveniente do objeto.