AREsp 2885182 - DECISAO

AREsp 2885182 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e as matérias apontadas como omissas configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados, não vícios a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: SOLANGE MARIA TÓFANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

SOLANGE MARIA TÓFANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e as matérias apontadas como omissas configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados, não vícios a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.