AREsp 2832796 - DECISAO

AREsp 2832796 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão na decisão embargada; a decisão original expunha as razões para negar provimento ao agravo em recurso especial e, segundo o julgador, as Súmulas 211/STJ e 284/STF são aplicáveis, enquanto os dispositivos do CPC indicados pela embargante não tratavam da matéria decidida e não foram debatidos pelo acórdão recorrido.

Parties
Embargante: ROSEMERY GLÓRIA AFONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Negativa De Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Arts. 1003, 1018 E 1022 Do CPC, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 211/stj Súmula 284/stf Arts. 1003, 1018 E 1022 Do CPC Omissão

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Parties

ROSEMERY GLÓRIA AFONSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Negativa De Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 211/STJ e 284/STF
  3. 3 Alegada violação dos arts. 1003, 1018 e 1022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão na decisão embargada; a decisão original expunha as razões para negar provimento ao agravo em recurso especial e, segundo o julgador, as Súmulas 211/STJ e 284/STF são aplicáveis, enquanto os dispositivos do CPC indicados pela embargante não tratavam da matéria decidida e não foram debatidos pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.