REsp 2182297 - DECISAO

REsp 2182297 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a qual claramente determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema ao Tema 1285; não se aplicou multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possíveis sanções em reiterações.

Parties
Embargante: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1285), Sobrestamento De Processos, Impenhorabilidade De Quantia Até Quarenta Salários Mínimos
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1285) Sobrestamento De Processos Impenhorabilidade De Quantia Até Quarenta Salários Mínimos

Case Brief

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao enfrentamento das contrarrazões ao agravo interno
  2. 2 Alegada ausência de fundamento do recurso especial no art. 833, X, do CPC e possível distinguishing em relação ao Tema 1285/STJ
  3. 3 Necessidade de comprovação de reserva contínua e duradoura até quarenta salários mínimos e distinção autorizadora do prosseguimento nos termos do art. 1.037 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a qual claramente determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão da afetação do tema ao Tema 1285; não se aplicou multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre possíveis sanções em reiterações.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.